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Socioeducativo é inaugurado em Lucas do Rio Verde
Durante a inauguração do Centro Socioeducativo no município de Lucas do Rio Verde (354km ao norte de Cuiabá), nesta terça-feira (24 de março), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, colocou o Judiciário à disposição do Governo do Estado, no sentido de unir forças orçamentárias e financeiras para materializar a construção de 15 Centros Socioeducativos nos pólos de Mato Grosso.
O desembargador determinou ao juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi que apresente estudo de viabilidade técnico-jurídica para auxiliar o Executivo a cumprir com suas metas neste momento em que o Estado se encontra em situação de instabilidade financeira.
Em sua fala o desembargador ressaltou ao governador Pedro Taques a importância da harmonia entre os Poderes para a manutenção do sistema socioeducativo. “Esse sistema está inserido no campo de competência do Poder Executivo. No entanto tal fato não escusa o Poder Judiciário de fazer sua parte para que o sistema possa funcionar da melhor forma possível, que venha a atender o interesse público”.A construção desse Centro, conforme o presidente Paulo da Cunha, com recursos dos três municípios (Lucas do Rio Verde, Sorriso e Nova Mutum) dá o tom que se deve seguir ao administrar. “A ordem do dia é juntar forças, estabelecer parcerias, fazer tudo o que está ao nosso alcance para dar efetividade ao sistema. O Estado é uno, o Estado somos nós”, complementou. Para o presidente, “uma obra como essa é muito importante para o município e região. Este é mais um avanço no sentido da ressocialização desses menores”.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, reiterou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário e destacou que a construção de centros socioeducativos regionais, como o de Lucas do Rio Verde, atende ao plano de gestão da Corregedoria. “A inauguração dessa unidade está diretamente ligada à meta de regionalização do sistema socioeducativo, que consta em nosso plano de gestão como uma iniciativa humanística e de cidadania”. De acordo com a corregedora, a partir dessa unidade, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de repassar recursos ao Governo do Estado para auxiliar na construção de outros 14 centros socioeducativos regionais em Mato Grosso.
De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Gleidson de Oliveira Barboza, a inauguração é fruto da união dos municípios de Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde, onde o Tribunal de Justiça acompanhará as ações e dará todo o suporte necessário aos menores.
O Centro contará ao todo com 32 vagas. A equipe de trabalho será composta por psicopedagogo, assistente social, assistente administrativo, educador físico e 30 agentes socioeducativos. A estrutura foi construída respeitando as normas técnicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).As vagas para os adolescentes serão distribuídas de acordo com as demandas de cada um dos três municípios. De acordo com o juiz Gleidson, a importância de uma obra como esta no Estado é a ampliação do número de vagas e a melhoria na qualidade do atendimento. “Muitas vezes os juízes têm dificuldade de julgar os casos pela falta de vagas. Com mais essa unidade podemos proporcionar melhores condições aos adolescentes durante o período em que estiverem no local”.
Presente à solenidade, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, que ocupa no Conselho Nacional de Justiça o cargo de coordenador regional designado da Região Centro-Oeste e Estado de Minas Gerais, assinalou a importância da sinergia entre juízes e autoridades políticas de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sorriso.
“Ao invés de cuidar tão somente deste estabelecimento inaugurado hoje, que a equipe se associe às outras varas destes três municípios, assim, cumprindo o Provimento nº 36 da Corregedoria Nacional de Justiça. Existe absoluta possibilidade para que isso ocorra. Estamos preocupados com o socioeducativo e queremos utilizar os mesmos recursos humanos para implementar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, evitando-se a revitimização".
Também participaram do evento a responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-MT), desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, o juiz auxiliar da Corregedoria Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, e o juiz corregedor do Complexo Pomeri, Jorge Iafelice, além do governador Pedro Taques e demais autoridades.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Data: 24/03/2015