Contra a PEC do Teto dos Gastos Sindpss/MT participa de sessão na AL/MT
O Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss) participou da sessão plenária da Assembleia Legislativa(AL/MT) na tarde desta terça-feira. Apesar da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, o Sindpss é contra a PEC do Teto dos Gastos.
O Projeto de Emenda Constitucional foi aprovado em primeira votação, por 16 votos favoráveis e quatro contrários, Mensagem do Executivo nº 67/2017, conhecido como PEC do Teto dos Gastos.
O presidente Paulo César de Souza afirma que a PEC limita vários gastos, principalmente o congelamento de salário dos servidores, além de barrar recursos para os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
Durante a sessão, foram acatadas ainda, as emendas números 14, 21, 23, 35, 36, 42, 43, 44, 45 e 46.
A proposta governamental altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecendo limites individualizados para as despesas primárias correntes às instituições públicas dos três poderes, por cinco exercícios financeiros, a partir de 2018, considerando orçamento anual com valor equivalente ao ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A projeção é uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano.
Imprensa SINDPSS/MT
Data: 25/10/2017