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A diretoria do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss) participou de reunião na manhã de quarta-feira (08.11) na Casa Civil com secretários de estado para receber o retorno das demandas reivindicadas, são elas: Publicação do Edital do Concurso Público; Reconstrução da parte do muro que desmoronou durante a chuva do dia 21/10/2017 e até hoje não foi reconstruído, também cobrar policiamento para a segurança do local que continua desguarnecido; Equiparação Salarial dos Assistentes Administrativos; Investimentos Estruturais nos CASEs (Centro de Atendimento Socioeducativo) do Estado; Regulamentação da Hora Extraordinária (Jornada Voluntária); Mapeamento das Unidades visando o escalonamento do Adicional de Insalubridade; Déficit de Servidores Agentes de Segurança nas Unidades do Interior que não conta se quer com o mínimo de servidores para desenvolver as atividades diárias. A título de conhecimento, no CASE Barra do Garças a equipe de Agente de Segurança Socioeducativo é formada em sua maioria por mulheres, haja vista que existe somente um homem por plantão e o CASE está em alerta máximo considerando os últimos ocorridos, motins, rebelião e fugas recentes; DGA para o CASE Feminino de Cuiabá que foi retirado; e da reestruturação do PCCS (Planos de Cargos, Carreiras e Salários).  

Publicação do Edital do Concurso Público – A Secretaria de Gestão Seges/MT, encaminhou o processo à Comissão para contratação da empresa que realizará o Certame. Comissão esta, que incluiu o servidor Sidnei Oliveira Secretário Geral do Sindpss/MT como membro participante. “Agora está por conta da comissão, se reúnam com eles, o servidor Luiz Melo é o responsável por essa comissão”. Dr. Enéas. 

Reconstrução da parte do Muro que desmoronou – A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos Sejudh/MT, informou que foi expedido uma determinação de urgência para que seja iniciada a reconstrução do Muro com mão de obra dos reeducando do Sistema Penitenciário. “E, já foi deflagrado o processo para contratação de empresa para reconstrução e averiguação do restante do muro se está comprometido”. Quanto à segurança do local também será providenciada. “Não tinha essa informação que o local está desguarnecido de policiamento, providenciarei”. Dr. Fausto.

Equiparação Salarial dos Assistentes – Foi sugerido pelo Sindicato um Acordo Judicial, o secretário Max Russi objetou que conversaria com o Procurador Geral do Estado Rogério Gallo se há essa possibilidade de um acordo e até a próxima segunda-feira (13.11) já tenha uma resposta.De toda forma assim que o estado se enquadre no limite prudencial da LRF (lei de reponsabilidade fiscal) a categoria será contemplada com essa pauta”. Max Russi, endossado pelo Nobre Deputado Dr. Leonardo.  

Investimentos Estruturais nos CASEs do Estado – O secretário chefe da casa civil afirmou que o Estado está impedido de realizar qualquer tipo de investimento. “Contudo, essa pauta também será contemplada da PEC 10”. Max Russi.

Regulamentação da Hora Extraordinária – O processo precisa andar. “Até segunda-feira (13.11) terei um posicionamento para apresentar aos senhores”. Dr. Fausto.

Mapeamento das Unidades visando o escalonamento do Adicional de Insalubridade – O Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas, Carlos Mar Ayc Campelo, informou que estão sendo capacitados servidores da saúde para realizar esse tipo de trabalho. Em seguida o Secretário Geral do Sindpss/MT, Sidnei Oliveira, “Como sugestão, deem oportunidades aos servidores do Sistema Socioeducativo nestas comissões instituídas pelo Estado, lá temos servidores capacitados, qualificados, que podem contribuir ainda mais com o estado nestas questões, o Estado precisa olhar mais para o Sistema Socioeducativo”. Campelo lembrou que já existem comissões em andamento e irá contemplar um servidor do Sistema Socioeducativo inclusive como coordenador.

Déficit nas Unidades do Interior – Essa é uma questão complicada que somente será resolvida com o Concurso Público. “Até lá o que podemos fazer é mandar apoio”. Dr. Fausto. Ficou evidenciado e foi reconhecido a urgência na realização do Concurso Público.

DGA para o CASE Feminino de Cuiabá – “Infelizmente nessa pauta não podemos fazer nada, os DGAs foram retirados com mais 1.200 cargos comissionados”. Max Russi. Após o secretário geral do Sindpss/MT fazer um breve resumo sobre as atribuições e competência dos líderes de equipe do Sistema Socioeducativo e lembrar que não foi pedido para criar e sim devolver o que foi retirado, os secretários reconheceram e entenderam. “Reconheço a importância de o servidor ter esse reconhecimento pela responsabilidade do cargo, porém, no momento não podemos fazer nada”. Dr. Fausto. “A pauta é muito pertinente, vocês tem que continuar a reclamá-la, pois, assim que o estado se recuperar, acredito que tenham que ser contemplados nela”. Max Russi.

Reestruturação do PCCS – “Bom, está pauta já foi resolvida, vocês foram contemplados na forma da PEC”. Max Russi, Secretário Chefe da Casa Civil. Conforme Afirmação do parlamentar presente Dr. Leonardo, a categoria irá ficar fora da PEC 10, juntamente com outras carreiras consideradas essenciais, são elas, Administração Penitenciária, Educação, Saúde e Sistema Socioeducativo que fica garantido o direito de negociação, incluindo a revisão das tabelas salariais da categoria para 2018 ou 2019, mesmo após a aprovação da PEC.

Estiveram presentes na reunião, os diretores do Sindicato, o presidente Paulo Cesar de Souza, o vice-presidente Edinei Pereira e o secretário geral Sidnei Oliveira, e comissão de representantes dos Assistentes Administrativos Bernardina Rodrigues, Guilherme Audax e Jessika Vasque; representando os Analistas Socioeducativo Iberê Ferreira da Silva Junior, também participou da reunião o advogado do SINDPSS/MT, Dr. Fabiano Zanardo.

Os secretários de Estado, Secretário Chefe da Casa Civil, Max Russi, Secretário de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH/MT), Fausto José Freitas da Silva, Secretário Adjunto de Justiça (SAJU), Enéas Corrêa de Figueiredo Junior, Secretário Adjunto de Gestão de Pessoa, Carlos Mar Ayc Campelo e o deputado estadual Dr. Leonardo Albuquerque.

Vale destacar que existem pautas que não foram mencionadas nesta matéria, pois, já existem comissões em andamento trabalhando nelas, como é o caso da Instituição e regulamentação dos EPIs, Atualização para instituição do Regimento Interno, Instituição do Setor de Ações Socioeducativas, Instituição do Plano de Segurança e Contingência, além de processo em andamento que trata única e exclusivamente sobre as refeições, alimentação fornecida aos Adolescentes e Servidores.

Após o término da reunião desta quarta-feira (08.11), os diretores do Sindpss/MT se reuniram com os servidores em frente à Casa Civil para repassar as respostas do governo, supramencionadas. Em seguida foi deliberada nova ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA para a próxima terça-feira dia 14/11/2017 às 09 horas da manhã em frente a Internação Masculina de Cuiabá.

Por fim, o Sindpss/MT agradece aos presentes que aguardaram ordeiramente toda a reunião do dia 08.11, e aproveita para CONVOCAR novamente TODOS OS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO para se fazerem presentes na Assembleia Geral da Categoria dia 14/11/2017.



Sidnei Oliveira - Secretário Geral Sindpss/MT

Data: 09/11/2017

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